PT vai ao STF contra decreto de Santa Catarina que proibiu a linguagem neutra em escolas e órgãos públicos.

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6925 contra o decreto do governo de Santa Catarina que proíbe o uso de linguagem neutra de gênero nas escolas e órgãos públicos do estado.

O decreto estadual 1.329/2021 proíbe as instituições de ensino em Santa Catarina, independentemente do nível de atuação e de natureza pública ou privada, e os órgãos da administração pública estadual, de utilizarem, em documentos oficiais, novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas.

Segundo o partido, a proibição viola os princípios constitucionais da igualdade, da não-discriminação, da dignidade humano e do direito à educação.

Fonte: https://gazetabrasil.com.br/

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PT vai ao STF contra decreto de Santa Catarina que proibiu a linguagem neutra em escolas e órgãos públicos

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