TSE rejeita ações que pedem cassação de Bolsonaro e Mourão.

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior de Justiça (STJ) rejeitou duas ações que pedem a cassação do Presidente Jair Messias Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão.

Os processos são referentes à supostos disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp, durante a campanha presidencial de 2018.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, o ministro Mauro Campbell, além dos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luis Barroso votaram contra as ações.

Segundo o Ministro Alexandre de Moraes, o material não deve ser usado como provas para a justiça.

Por outro lado, o ministro Luis Barroso descartou a quebra de sigilos para obter informações.

– O disparo em massa de mensagens é ilegal diante da legislação; o que deve ser reprimido, isso quando não são feitos diretamente com as empresas responsáveis pelas redes sociais.

– Outro ponto que deve ser destacado é que nesses disparos de mensagens em massa há mensagens indevidas e Fake news.

– Nas ações, não foram apresentadas provas, prints e as mensagens que constam essa ilegalidade.

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TSE rejeita ações que pedem cassação de Bolsonaro e Mourão

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