Supremo se une para permitir importação de vacinas sem registro da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Nesta terça-feira (23/02/21), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir, aos estados e municípios, a aquisição de vacinas internacionais que já obtiveram a aprovação de entidades sanitárias internacionais de renome.

Será permitido a aquisição de imunizantes mesmo que ainda não registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A maioria formada tem como objetivo manter a decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

A expectativa é de que os ministros decidam até a meia-noite desta terça-feira (23) para votar.

Em uma das ações, o estado do Maranhão pediu que a Corte determine a elaboração e implantação um plano de imunização contra a Covid-19 por meio de seus próprios órgãos sanitários.

Em dezembro de 2020, o ministro Lewandowski  autorizou que governadores e prefeitos de todo o país possam adquirir vacina contra COVID-19 que esteja registrada por autoridades sanitárias estrangeiras.

Na decisão, e possível adquirir a vacina ainda que não tenha o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

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Supremo se une para permitir importação de vacinas sem registro da ANVISA

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