STF derruba decreto de Bolsonaro que permitia livre nomeação de diretores dos centros técnicos federais.

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (26/03), por 10 votos a 1, que o governo não pode nomear livremente o diretor interino de Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), em que se oferece cursos superiores de graduação em grau técnico.

Com a decisão, o Supremo derrubou um decreto presidencial de 2019. A norma autorizava o ministro da Educação a nomear livremente um diretor por tempore (interino) dos Cefets quando, “por qualquer motivo”, o cargo se encontrasse vago e não houvesse “condições de provimento regular imediato” .

A decisão vale também para dezenas de Escolas Técnicas Federais Agrotécnicas Federais.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil

Continue acompanhando aqui em nosso site as notícias mais relevantes do seu dia a dia. Notícias do Brasil e do mundo, com responsabilidade e credibilidade.

Volte à Pagina Inicial do Site Brasil Contra Corrupção

Veja Mais Notícias no Site Welesson Oliveira e WOL Notícias

STF derruba decreto de Bolsonaro que permitia livre nomeação de diretores dos centros técnicos federais

Entretanto… No entanto… De acordo com o… Ainda de acordo com… Mesmo que… Por outro Lado… Além disso… Mesmo porque… Aliás… Afinal… Ademais… Anteriormente… Assim… contudo… Embora… Enquanto… Então… Entretanto… Outrossim… Pois… Por enquanto… Por enquanto…