STF derruba decreto de Bolsonaro que permitia livre nomeação de diretores dos centros técnicos federais

STF derruba decreto de Bolsonaro que permitia livre nomeação de diretores dos centros técnicos federais.

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (26/03), por 10 votos a 1, que o governo não pode nomear livremente o diretor interino de Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), em que se oferece cursos superiores de graduação em grau técnico.

Com a decisão, o Supremo derrubou um decreto presidencial de 2019. A norma autorizava o ministro da Educação a nomear livremente um diretor por tempore (interino) dos Cefets quando, “por qualquer motivo”, o cargo se encontrasse vago e não houvesse “condições de provimento regular imediato” .

A decisão vale também para dezenas de Escolas Técnicas Federais Agrotécnicas Federais.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil

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STF derruba decreto de Bolsonaro que permitia livre nomeação de diretores dos centros técnicos federais

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