Senadores pedem decisão do plenário do STF sobre sabatina de André Mendonça.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) recorreram, nesta quinta-feira (14/10), da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que negou o pedido para obrigar o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a agendar uma data para a sabatina de André Mendonça.

No pedido, os congressistas insistiram que cabe ao Poder Judiciário garantir que o Senado cumpra o dever de marcar a Sabatina de André Mendonça para vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Deve o Poder Judiciário, pois, assegurar a observância do dever do Senado Federal de apreciar tempestivamente a indicação de Ministro da mais alta Corte do país”, dizem os parlamentares.

Eles mencionaram diversas decisões nas quais o STF determinou o avanço de matérias paradas no Congresso e lembraram que o regimento do Senado da 20 dias úteis para a CCJ analisar proposições. “Tem-se o dever de vinculação dos representantes do povo a tais normas que disciplinam o cotidiano da atividade parlamentar”, acrescentam, acusando Alcolumbre de ignorar solenemente as regras de tramitação.

Fonte: https://gazetabrasil.com.br/

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Senadores pedem decisão do plenário do STF sobre sabatina de André Mendonça

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