Relator do caso de Daniel Silveira defende PEC da imunidade parlamentar

Relator do caso de Daniel Silveira defende PEC da imunidade parlamentar.

O Relator do caso de Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, Fernando Rodolfo (PL-PE), demonstrou apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/1.

Essa proposta amplia a imunidade parlamentar, mas disse ver “excessos” no projeto que, sob seu ponto de vista, protege demais is deputados.

De autoria do Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a proposta não permite o afastamento de parlamentares do mandato por intermédio de medida cautelar.

Além de restringir as hipóteses de prisão em flagrante aos crimes inafiançáveis já previstos na Constituição.

Contudo, a PEC ainda determina que apenas o Conselho de Ética da Câmara pode se pronunciar sobre ações, declarações e votos de Deputados.

Durante uma entrevista concedida à CNN Brasil, o relator do caso de Daniel Silveira afirma que é necessário corrigir excessos.

“É uma PEC que precisa ser aprovada, mas que precisa de ajustes em seu texto. É preciso corrigir alguns excessos nessa PEC, por exemplo, a questão da imunidade parlamentar. Como está, deixa o parlamentar praticamente livre de qualquer crime, ele fica protegido demais”, disse Rodolfo.

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Relator do caso de Daniel Silveira defende PEC da imunidade parlamentar

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Relator do caso de Daniel Silveira defende PEC da imunidade parlamentar

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