PTB insiste em manter indicação de Daniel Silveira à CCJ. O empresário Otávio Fakhoury, que é vice-presidente do PTB no Sudeste, afirmou nesta sexta-feira (29/04), que o partido não vê justificativa para retirar a indicação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), para as comissões que ele passou a integrar na Câmara. Inclusive, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa.

Fakhoury argumentou que o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) condenando o deputado ainda não foi publicado e que o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) concedendo perdão ao parlamentar, sim; e já está em vigor.

O empresário também afirmou que a legenda vê Daniel Silveira como qualificado para o colegiado devido à sua formação em Direto pela Universidade Estácio de Sá.

“Conversei mais cedo com o deputado @PauloBengtson , líder do @ptb14 na Câmara, que me relatou que não há pressão em nenhum aspecto para retirar a indicação de @danielPMERJ à CCJ da Câmara dos Deputados.

Ele reiterou que o deputado, por ser bacharel em Direito, possui qualificação para assumir a cadeira, e que em tese, não há impeditivo legal, já que 1) o acórdão do STF condenando Silveira nem foi publicado ainda e 2) o decreto presidencial concedendo a graça já passou a vigorar, uma vez publicado e já feita sua juntada ao autos do processo penal contra o deputado”.

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