Por unanimidade, Justiça nega prisão de ex-secretário de saúde.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou um recurso do Ministério Público que pedia a prisão do ex-secretário de saúde, Francisco Araújo

A decisão foi tomada por unanimidade.

O julgamento foi realizado de forma virtual, nesta quinta-feira (11/03/2021).

 O desembargador Mário Machado, não há novos fatos que justifiquem a prisão preventiva.

“A ordem pública e a instrução criminal estão garantidas pelas medidas cautelares diversas estabelecidas em primeiro grau”, afirmou o relator do processo.

O ministério Público do DF e Territórios apresentou, em dezembro de 2020, um recurso contra a soltura dos acusados de cometer irregularidades na compra de testes para a detecção do novo coronavírus.

A juiza Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto é responsavel por julgar os processos fa Operação Falso Negativo.

Ela, no entanto, revogou as prisões alegando excesso de prazo na instrução criminal.

A magistrada determinou ainda o uso de tornozeleira eletrônica, proibiu a saída do DF e o contato com outros investigados.

Mas, o MPDFT recorreu da decisão e solicitou a volta para a prisão.

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Por unanimidade, Justiça nega prisão de ex-secretário de saúde

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