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PGR pede ao STF que intime Renan e Aziz para esclarecer uso de dado sigiloso em depoimento da CPI

PGR pede ao STF que intime Renan e Aziz para esclarecer uso de dado sigiloso em depoimento da CPI.

O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu, nesta quarta-feira (02/02), que o Supremo Tribunal Federal demande informações do comando da CPI da Covid no Senado sobre o acesso e uso de dados de um inquérito sigiloso durante um dos depoimentos colhidos pela comissão.

O requerimento de Aras responde a uma notícia-crime apresentada pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), contra o presidente e relator da comissão, Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente.

Ao acionar a Justiça, Carlos Bolsonaro atribuiu aos senadores crimes como prevaricação e abuso de autoridade ao longo das investigações. Segundo o vereador, a CPI atuou de forma política para atacar o presidente Jair Bolsonaro (PL).

A notícia-crime diz ainda que:

PGR pede ao STF que intime Renan e Aziz para esclarecer uso de dado sigiloso em depoimento da CPI

  • a CPI deixou de apurar as possíveis irregularidades que permitiram desvios de recursos públicos da União Federal repassados para estados e municípios;
  • o vereador Carlos Bolsonaro não foi chamado a depor, e não há elementos contra ele para ter sido alvo de um pedido de indiciamento pela CPI, uma vez que as implicações envolvem apenas publicações em rede social;
  • houve vazamento de informações sigilosas, inclusive de inquéritos do Supremo.

Aras quer esclarecer como os senadores tiveram acesso e usaram trecho do inquérito que apurava a organização de atos antidemocráticos contra o Congresso e o Supremo – investigação que atingiu aliados do presidente Bolsonaro – para questionar o ex-secretário Especial de Comunicação Social da Presidência Fábio Wajngarten durante depoimento à CPI.

Segundo o procurador-geral, o pedido de informações é necessário para avaliar eventuais desdobramentos, como a abertura de um inquérito e o pedido para anular o pedido de indiciamento de Carlos Bolsonaro por incitação ao crime. Aras afirmou que “a instauração do inquérito seria prematura e temerária sem a oitiva dos noticiados [Aziz e Renan].

Para o procurador-geral, a análise sobre uso de dado sigiloso pode impactar a investigação envolvendo Carlos Bolsonaro a partir do relatório final da CPI da Covid.

Fonte: https://terrabrasilnoticias.com/

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