Novo entra no STF contra fundo eleitoral.

Nesta segunda-feira (20/12), o partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do veto do Fundo Eleitoral que prevê um valor de R$ 5,7 bilhões de reais.

O valor foi decidido pelo Congresso, às vésperas do recesso, na última sexta-feira (17), contrariando o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na ação o Novo defende que seja mantido o valor inicial de R$ 2,1 bilhões. O partido alega que a verba precisa ser definida pelo Executivo.

A ação direta de inconstitucionalidade – com pedido urgente de liminar ao presidente do STF, Luiz Fux, a fim de anular o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2022.

“Nós esperamos que o veto seja mantido. Entendemos que há um série de inconstitucionalidades nesse processo”, disse o presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro em entrevista ao jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan.

“O Fundo Eleitoral não é o valor discricionário que o Congresso pode definir a bel prazer, existe uma fórmula, um cálculo, e esse cálculo não foi respeitado, foi modificado”, alegou.

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Novo entra no STF contra fundo eleitoral

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