Nikolas Ferreira Pode Perder o Mandato Após Decisão do TSE? Veja o Que Acontece Com o Deputado Nikolas Ferreira Após a decisão do TSE, de anular os votos recebidos pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB/MG), na capital mineira, Belo Horizonte. De acordo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PRTB fraudou a cota de gênero nas eleições municipais de 2020, que foram realizadas na cidade de Belo Horizonte. Para entender o caso, antes de mais nada, você preciosa entender como funciona a cota de gênero nas Eleições Brasileiras.

Cota de Gênero nas Eleições Brasileiras: Entenda Como Funciona a Cota de Gênero nas Eleições no Brasil e O Objetivo da Lei

A representatividade política é um dos pilares da democracia e a igualdade de gênero na participação política é um tema de relevância crescente em todo o mundo. No Brasil, a busca por uma maior participação feminina na política tem sido um desafio constante, e a cota de gênero nas eleições tem sido uma estratégia adotada para tentar equilibrar essa disparidade. Neste artigo, discutiremos os avanços e desafios da cota de gênero nas eleições brasileiras, destacando sua importância na promoção da igualdade de representação e as críticas e obstáculos enfrentados na sua implementação.

Avanços da cota de gênero nas eleições brasileiras: A cota de gênero nas eleições brasileiras foi instituída pela Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, que estabelece que os partidos políticos devem reservar no mínimo 30% das candidaturas para cada gênero, ou seja, um terço das vagas disponíveis. Essa medida foi um avanço significativo na promoção da participação feminina na política, uma vez que as mulheres historicamente são sub-representadas nos cargos políticos.

A cota de gênero nas eleições tem como objetivo aumentar a presença das mulheres nas candidaturas e, consequentemente, nas posições políticas, proporcionando uma maior representatividade das demandas e interesses das mulheres na tomada de decisões políticas. Além disso, a cota de gênero também contribui para a desconstrução de estereótipos de gênero e para a promoção da igualdade de oportunidades na política, possibilitando que as mulheres tenham mais espaço para participar ativamente do processo político.

A Implementação da Cota Gênero nas Eleições

A partir da implementação da cota de gênero nas eleições, houve um aumento gradual na participação feminina nas candidaturas e nas posições políticas no Brasil. Nas eleições de 2018, por exemplo, o número de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados aumentou em relação às eleições anteriores, alcançando cerca de 15% do total de deputados federais. Esse resultado demonstra que a cota de gênero tem contribuído para ampliar a representatividade feminina na política brasileira.

Desafios da cota de gênero nas eleições brasileiras: Apesar dos avanços, a implementação da cota de gênero nas eleições ainda enfrenta desafios significativos no Brasil. Um dos principais desafios é a resistência cultural e social em relação à participação feminina na política, que muitas vezes é alvo de discriminação, violência e preconceito. A cultura política ainda é marcada por estereótipos de gênero, que dificultam o acesso das mulheres aos cargos políticos, seja como candidatas ou como eleitas.

Outro desafio é a falta de investimento dos partidos políticos nas candidaturas femininas. Muitas vezes, as mulheres são indicadas como candidatas apenas para cumprir a cota de gênero, sem receber o

TSE Anulação dos Votos Obtidos Pelo PRTB em Belo Horizonte

Entenda o Caso:

Em 2020, nas eleições municipais de Belo Horizonte/MG, o atual Deputado Federal pelo PL/MG, se candidatou ao cargo de vereador, na capital mineira, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB/MG). Na ocasião, Níkolas Ferreira foi eleito para ocupar uma cadeira na câmara municipal de BH, após ter recebido 29.388 votos. Em se tratando do PRTB, todos os candidatos lançados pelo partido, obtiveram, juntos, a soma de 42.202 votos.

Porém, segundo consta do processo, ao menos 6 candidatos ao cargo de vereador pelo PRTB em 2020, na Capital Mineira, obtiveram votações inexpressivas, somando 6 votos ou menos. Além disso, uma das candidatas não recebeu sequer o próprio voto, algo que chamou ainda mais a atenção do TSE. Ainda conforme consta do processo, o que levou TSE a reconhecer a existência da fraude, foi o fato de que alguns candidatos chegaram a fazer campanha para outro candidato.

Na última sexta-feira, dia 31 de março de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, a cassar a cadeira ocupada pelo PRTB na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Segundo informou EBC, A decisão do TSE veio uma semana após a corte Decidir Manter a Perda de Qualquer Mandato do Partido, Em Caso de Fraude a Cota de Gênero, mesmo em casos onde os candidatos a serem cassados não tenham participado da fraude.

De acordo com o TSE, o PRTB utilizou os dados de 4 mulheres para lançar candidaturas falsas, objetivando burlar a lei.

Nikolas Ferreira Pode Perder o Mandato Após Decisão do TSE?

Em suas redes sociais, o deputado federal, mais votado do Brasil nas eleições de 2022, Níkolas Ferreira, se pronunciou sobre o caso, onde afirmou não ter tido nenhuma participação na formação da chapa, uma vez que isso é de inteira responsabilidade do partido. De acordo com Níkolas Ferreira, o tribunal entende que essa situação não o deixaria inelegível.

Do mesmo modo, o vereador Uner Augusto, suplente de Níkolas Ferreira, que assumiu a vaga após Níkolas ser eleito deputado federal, a jornais de Minas Gerais, creditou a decisão do TSE a perseguições da esquerda e disse que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, não se viu menções sobre a decisão, por parte de Uner Augusto, nas redes sociais.

Por fim, vale ressaltar que a decisão do TSE em relação ás eleições de 2020 em Belo Horizonte, não afetam o Deputado Níkolas Ferreira (PL/MG), pra desespero da esquerda, diga-se de passagem.

Fonte: Agencia Brasil