MP determina prazo para Covas justificar restrição de veículos em SP

MP determina prazo para Covas justificar restrição de veículos em SP.

Foi determinado pelo Ministério Público que a Prefeitura de São Paulo tem 48 horas para apresentar os estudos que embasam a volta do rodízio de carros na cidade e as novas restrições anunciadas pelo prefeito Bruno Covas (PSDB).

Entretanto, a decisão foi tomada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo na quinta-feira (07/05/2020).

De acordo com Covas, o rodízio, que está suspenso desde março, retorna a partir de segunda-feira (11/05/2020).

Porém, volta com regras mais rígidas, deixando fora das ruas metade da frota de carros da capital.

A medida é forma de conter o avanço da pandemia de coronavírus na capital.

Pelas novas regras, as restrições não valem apenas para o centro expandido, mas para toda a cidade e não mais apenas em alguns horários, mas o dia todo e todos os dias, inclusive aos sábados e domingos.

O Ministério Público demanda saber até quando vigorará o novo sistema, os estudos que o embasam, os objetivos que pretende alcançar, quais aspectos diferem do rodízio que era adotado antes da pandemia do coronavírus e como todas essas informações serão divulgadas à população.

Contudo, o órgão questiona ainda qual é o plano para que os profissionais essenciais, sobretudo os da saúde, tenham garantidos seu direito a isenção do rodízio, podendo circular livremente pela cidade.

De acordo com a decisão da prefeitura, profissionais de saúde serão excluídos do novo rodízio.

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