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Ministro questiona governantes sobre suspensão de atividades religiosas

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, questionou prefeitos e Governadores sobre a suspensão de atividades religiosas.

As informações foram requisitadas aos prefeitos após a publicação de decretos que suspendem atividades religiosas locais, como medida de enfrentamento à pandemia.

As normas violam a “liberdade de locomoção, o direito fundamental à liberdade de locomoção, o direito fundamental à liberdade religiosa o princípio da laicidade estatal”, de acordo com a entidade.

A ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) argumenta que as restrições são “desproporcionais e generalistas”.

Na decisão, Nunes Marques estabelece um prazo e pede que as informações sejam fornecidas no período de cinco dias.

Em seguida, ele deverá pedir ainda ainda a manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o assunto.

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