Ministro nega pedido de Kim Kataguari para suspender tramitação da PEC da imunidade

Ministro nega pedido de Kim Kataguari para suspender tramitação da PEC da imunidade.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, negou o pedido feito pelo deputado Federal, Kim Kataguari (DEM-SP), para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21.

A PEC diz respeito a imunidade dos parlamentares.

Nesta última quinta-feira (25/02/2021), o deputado havia solicitado à Corte a suspensão da tramitação em razão de entender que o Art.53 da Constituição é cláusula pétrea e não pode ser alterada.

Ao analisar a questão, o ministro Barroso determinou que não iria interferir nos trabalhos dos parlamentares.

“Embora a proposta de menda em discussão traga apreensão à sociedade, penso, nessa primeira análise, que não é o caso de um controle preventivo que impeça o debate”, afirmou.

“De fato, o objeto da PEC no 3/21 envolve mudanças nos limites da imunidade parlamentar e no procedimento de decretação de prisão e outras medidas cautelares em face de deputados e senadores”.

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Ministro nega pedido de Kim Kataguiri para suspender tramitação da PEC da imunidade

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