Ministro do STF Edson Fachin anula todos os processos contra Lula em Curitiba.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou, nesta segunda-feira (08/03), todos os processos de condenação contra o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Justiça Federal no Paraná relacionado às investigações da Operação Lava Jato.

Edson Fachin declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha como titular o ex-juiz, Sérgio Moro, incompetente para processar e julgar Lula. Com a decisão o ex-presidente volta a ter direitos políticos e pode disputar eleições.

“Declaro, como corolário e por força do disposto no artigo 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimento das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios” diz o despacho.

O ministro diz que os autos devem ser enviados para a Justiça do Distrito Federal e que “caberá ao juízo competente decidir sobre a possibilidade de convalidação” de depoimentos e coletas de provas.

No entanto, seria inviável a mera convalidação dos atos de Curitiba por Brasília. Para que os atos decisórios fossem confirmados, seria preciso renova-los.

Fachin julgou um Habeas Corpus ajuizado pela defesa de Lula em 3 de novembro de 2020. Os advogados que defendem o ex-presidente são: Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lurdes Lopes.

Em nota para imprensa, o ministro afirmou que após o julgamento do Inquérito 4.130-QO pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal.

O relator destaca que, mesmo ficando vencido em relação ao tema, levou em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes. Assim, entendeu que deve aplicado ao ex-Presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos.

Fonte: https://www.conjur.com.br/

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