Ministro do STF Edson Fachin anula todos os processos contra Lula em Curitiba

Ministro do STF Edson Fachin anula todos os processos contra Lula em Curitiba.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou, nesta segunda-feira (08/03), todos os processos de condenação contra o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Justiça Federal no Paraná relacionado às investigações da Operação Lava Jato.

Edson Fachin declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha como titular o ex-juiz, Sérgio Moro, incompetente para processar e julgar Lula. Com a decisão o ex-presidente volta a ter direitos políticos e pode disputar eleições.

“Declaro, como corolário e por força do disposto no artigo 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimento das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios” diz o despacho.

O ministro diz que os autos devem ser enviados para a Justiça do Distrito Federal e que “caberá ao juízo competente decidir sobre a possibilidade de convalidação” de depoimentos e coletas de provas.

No entanto, seria inviável a mera convalidação dos atos de Curitiba por Brasília. Para que os atos decisórios fossem confirmados, seria preciso renova-los.

Fachin julgou um Habeas Corpus ajuizado pela defesa de Lula em 3 de novembro de 2020. Os advogados que defendem o ex-presidente são: Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lurdes Lopes.

Em nota para imprensa, o ministro afirmou que após o julgamento do Inquérito 4.130-QO pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal.

O relator destaca que, mesmo ficando vencido em relação ao tema, levou em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes. Assim, entendeu que deve aplicado ao ex-Presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos.

Fonte: https://www.conjur.com.br/

Continue acompanhando aqui em nosso site as notícias mais relevante do seu dia a dia. Notícias do Brasil e do mundo, com responsabilidade e credibilidade.

Volte a página inicial do site Site Brasil Contra Corrupção

Ministro do STF Edson Fachin anula todos os processos contra Lula em Curitiba

Veja Muito Mais Em Nosso Site Welesson Oliveira e WOL Notícias

Ministro do STF Edson Fachin anula todos os processos contra Lula
Ministro do STF Edson Fachin anula todos os processos contra Lula

Entretanto… No entanto… De acordo com o… Ainda de acordo com… Mesmo que…. Por outro Lado… Além disso… Mesmo porque… Aliás… Afinal… Ademais… Anteriormente… Assim… Contudo… Embora… Enquanto… Então… Entretanto… Outrossim… Pois… Por enquanto… Por enquanto…


error: Content is protected !!