Justiça pede anulação de repasse de R$ 19 mi do Ibama para a PM de São Paulo

Justiça pede anulação de repasse de R$ 19 mi do Ibama para a PM de São Paulo…

Foi parar na Justiça a decisão do Ibama decisão de encaminhar 19 milhões de um processo de conciliação de multa ambiental para a polícia militar

Os parlamentares do PSOL protocolaram uma ação popular na Justiça Federal de São Paulo.

A ação pede a anulação imediata do acordo que o Ibama firmou com a empresa Log-in, responsável por repassar os recursos.

Essa lista evidencia a ligação direta do Ministro Ricardo Salles com a Polícia Militar do Estado de São Paulo e, por decorrência, o caráter eminentemente político do acordo substitutivo aqui questionado”.

“O acordo, que é ilegal e se choca com os princípios que norteiam a Administração Pública, segue a lógica de beneficiar aliados, e não de contribuir para a política ambiental e o governo federal, o que configura clara violação ao princípio da impessoalidade e de desvio de finalidade”, afirma a peça jurídica.

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