Governo publica suspensão da Lei Rouanet para municípios com medidas restritivas

Governo publica suspensão da Lei Rouanet para municípios com medidas restritivas.

A Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura publicou uma portaria que estipula que só serão analisadas propostas culturais no local de execução ao qual não esteja sob medida de restrição, como lockdown e etc.

A medida foi publicada em edição extra do Diário oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (05/03/2021).

Isso faz com que a análise de projetos que buscam recursos via lei de incentivo à Cultura fique suspensa.

“Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”, consta no texto.

A medida entra em vigor nos próximos 15 dias, podendo assim ser suspensa ou prorrogada.

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Governo publica suspensão da Lei Rouanet para municípios com medidas restritivas

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