Governadores do Nordeste se mostram contrários ao fim do piso de gasto em saúde e educação.

Nesta quarta-feira (24/02/2021), os governadores do Nordeste divulgaram uma carta se posicionando contrários à desvinculação das receitas previstas para saúde e educação.

A medida está proposta na PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição).

Modelo defendido pela equipe do Ministério da economia, a medida viabilizará a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial associada a medidas de compensação fiscal.

O texto permite a suspensão de parte das regras fiscais pelo tempo que for necessário para que o governo possa pagar despesas emergenciais fira do teto de gastos.

O Senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou o relatório da PEC, nesta última segunda-feira (22/02/2021), ao qual determina que sejam revogados dispositivos da Constituição que garantem o percentual de repasse minimo para áreas de saúde e educação.

“A prioridade máxima da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros, bem como do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, deve ser garantir um processo de vacinação em massa da população, fortalecer o Sistema Único de Saúde para suportar o agravamento da crise sanitária, viabilizar um auxílio emergencial que garanta a subsistência das famílias afetadas pelos impactos econômicos da crise e assim pavimentar o caminho para a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda e promoção de justiça social”, defendeu os governadores.

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Governadores do Nordeste se mostram contrários ao fim do piso de gasto em saúde e educação

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