Girão quer explicações de Marco Aurélio na CPI por impor “limites” ao governo federal na pandemia

Girão quer explicações de Marco Aurélio na CPI da Covid por impor “limites” ao governo federal na pandemia.

O Senador, Eduardo Girão (Podemos-CE), oficializou em requerimento no Senado sua sugestão para que a CPI da Covid convoque o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello.

Marco Aurélio de Mello, o ministro do STF, é responsável pela decisão confirmada no Plenário da Corte que definiu que governadores e prefeitos tem autonomia para determinar restrições à locomoção das pessoas em Estados e Munícipios. Os requerimentos ainda precisam ser pautados e votados.

“Tendo decidido que estados e municípios, além do DF, têm a liberdade de tomar iniciativa no âmbito de suas competências durante o período da pandemia. Marco Aurélio Melo impôs limites para que o governo federal pudesse tomar medidas de alcance nacional que enfrentassem os efeitos deletérios da crise do coronavirus” argumenta Eduardo Girão no pedido.

Para o senador, que considera “independente”, a decisão “por mais que não tenha impedido o governo federal tomasse medidas paralelas no combate à Covid-19, certamente dificultou a implantação de providências oriundas do Poder Central, principalmente diante da enorme resistência imposta por alguns governadores e prefeitos em face das ações federais”.

“Ademais, cabe a investigação se governadores e prefeitos não tenham abusado dessa autonomia, exacerbada dos seus poderes para malversar repasses de verbas públicas federais, também objeto da atual CPI”.

Fonte: https://gazetabrasil.com.br/

Veja abaixo o vídeo do Canal Folha Política com mais informações.

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