Fachin rejeita recurso apresentado pela PGR e decide manter anulações das condenações de Lula

Fachin rejeita recurso apresentado pela PGR e decide manter anulações das condenações de Lula.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rejeitou o recurso apresentado pela Procuradoria-geral da República (PGR) contra a decisão tomada por ele no início da semana.

“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no Pleno”, disse ele, no despacho.

A Procuradoria-Geral da República tentou reverter a decisão de Fachin, sob argumento de que a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná deveria ser mantida para processar quatro ações penais em curso contra Lula.

Entenda o caso,

Na última semana, Fachin anulou as condenações do ex-presidente do PT, Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação lava Jato,.

O argumento usado pelo ministro é de que a 13° Vara Federal de Curitiba, nas mãos do então juiz Sérgio Moro e depois nas de Gabriela Hardt, não eram juízes naturais do caso.

Após essa decisão, Lula acabou se tornando elegível.

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