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Facchin vota a favor do direito ao esquecimento e causa discórdia

Facchin vota a favor do direito ao esquecimento e causa discórdia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou a favor do direito ao esquecimento.

A Corte somou, nesta última quarta-feira (10/02/2021), quatro votos contrários e um favorável à existência do chamado direito ao esquecimento no Brasil.

O julgamento foi interrompido e será retomado na quinta.

Se ao menos dois dos seis que faltam votar resolverem endossar a avaliação predominante até agora, haverá maioria na Corte contra essa tese.

Os ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber entenderam que criar esse instituto no país poderia colocar em risco a liberdade de expressão.

Facchin sustentou que o direito ao esquecimento pode ser reconhecido, desde que seja analisado caso a caso e aplicado em situações excepcionais.

A maioria ressaltou que o ordenamento jurídico brasileiro já possui mecanismos para punir eventuais abusos.

Além disso, não seria adequado permitir o Judiciário a proibir um fato antigo, além de expô-lo ao público,em respeito à privacidade e a intimidade das pessoas que estiverem envolvidas.

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Facchin vota a favor do direito ao esquecimento e causa discórdia

Fachin vota a favor do direito ao esquecimento e causa discórdia
Fachin vota a favor do direito ao esquecimento e causa discórdia

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