Em reação ao STF, Câmara mantém decisão de votar PEC da Blindagem.

A Câmara dos Deputados manteve ontem, quinta-feira (25/02/2021), a decisão de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da blindagem.

A PEC blinda parlamentares ao limitar situações em que podem ser presos e proibir o afastamento do mandato por ordem judicial.

A proposta restringe o alcance de decisões do STF, como a que determinou a prisão do Deputado Federal, Daniel Silveira.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) exigiu respeito à decisão do Legislativo.

Além disso, Lira rejeitou o carimbo de “PEC da impunidade” ao qual foi rotulada por aluns políticos.

Para Lira, as críticas de magistrados ao texto será intolerada.

“Não vejo onde o Legislativo esteja ofendendo outro Poder. Espero que o STF tenha um posicionamento constitucional firme”, afirmou.

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Em reação ao STF, Câmara mantém decisão de votar PEC da Blindagem

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