Diário Oficial da União publica Emenda que viabiliza volta do auxílio emergencial

Diário Oficial da União publica Emenda que viabiliza volta do auxílio emergencial.

O Texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta última segunda-feira (15/03/2021).

O texto da PEC agora é Emenda Constitucional 109 e viabiliza a volta do auxílio emergencial.

A PEC criou regras para o controle dos gastos públicos.

A retomada do pagamento do auxílio emergencial depende de uma medida provisória do Governo do presidente Jair Messias Bolsonaro, detalhando as regras como: quem vai receber, valores e prazos.

Há expectativas de que Bolsonaro edite as medidas provisórias ainda hoje, com detalhes das regras para receber o benefício, além d crédito extraordinário para banca-lo.

O texto prevê mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Na madrugada de sexta-feira, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em segundo turno.

A votação somou três dias para ser concluída.

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