Congresso promulga emenda constitucional que garante volta do auxilio emergencial

Congresso promulga emenda constitucional que garante volta do auxilio emergencial.

O Congresso promulgou, nesta segunda-feira (15/03), a PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite o governo federal pagar em 2021 um novo auxilio emergencial a população mais vulneráveis e afetada pela pandemia.

O texto foi transformado na emenda constitucional. A sessão solene de promulgação foi conduzida pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A PEC Emergencial foi aprovada semana passada após três dias de debates e votação.

Durante a sessão, Arthur Lira disse que a emenda permitirá que o Estado pague um novo auxílio emergencial “sem aventura fiscal, sem comprometer as finanças públicas e a moda nacional. É a prova que o Congresso está preparado para dar respostas robustas aos desafios nacionais”.

Esse fato também foi salientado pelo presidente do Senado “A emenda oferece ao Poder Executivo uma cláusula de calamidade, garantidora do pagamento do auxilio emergencial, com justa contrapartida com regras fiscais compensatórias” disse Pacheco.

Fonte: https://www.camara.leg.br/

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