Câmara vota PEC que altera regras de imunidade parlamentar nesta sexta

Câmara vota PEC que altera regras de imunidade parlamentar nesta sexta-feira.

Nesta sexta-feira (26/02/2021), a Câmara dos Deputados irá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores.

Nesta última quinta-feira, a votação havia sido adiada.

A previsão é que a análise do texto ocorra hoje, sexta-feira (26/02/2021), ás 10h.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários dois turnos de votação na Câmara e também no Senado.

A proposta será aprovada se contar com o apoio de ao menos três quintos dos parlamentares em todas as votações (308 deputados e 49 senadores).

A votação do projeto ocorre após a repercussão da prisão do Deputado Daniel Silveira.

A prisão do parlamentar se deu por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

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