Câmara realiza sessão nesta sexta-feira para decidir prisão do deputado Daniel Silveira.

A Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (19/02), às 17h, sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar a medida do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16).

A sessão foi marcada em reunião de líderes realizada, nesta quinta (18), na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

Neste caso, os autores serão remetidos para casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Fonte: https://www.camara.leg.br/

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Câmara realiza sessão nesta sexta-feira para decidir prisão do deputado Daniel Silveira

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