Câmara aprova projeto e torna crime furar a fila de vacinação
Câmara aprova projeto e torna crime furar a fila de vacinação.
Nesta quinta-feira (11/02/2021), o Projeto que torna crime furar a fila da vacinação contra a Covid-19 foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
A proposta deve valer também para qualquer campanha de vacinação.
O projeto estabelece pena de 1 a 3 anos de detenção e multa.
Será enquadrado como crime de corrupção em plano de imunização para infrações cometidas por agentes públicos em benefício próprio.
Já nesses casos, a pena é de 1 á 12 anos de prisão e multa e poderá ser aplicada no funcionário público que não tomar providências à apuração do crime.
Agora, a proposta segue para aprovação no Senado.
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