Câmara aprova PL que trata do novo marco regulatório do setor de gás

Câmara aprova PL que trata do novo marco regulatório do setor de gás.

No início da madrugada desta quarta-feira (17/03/2021), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que trata do novo marco regulatório do setor de gás.

Os parlamentares rejeitaram todas as emendas do Senado durante a votação.

Agora, o pL segue para a sanção do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

O novo marco regulatório do gás diz que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa.

Segundo as novas regras, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis deverá realizar o processo seletivo público se caso houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto.

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