Bolsonaro sanciona lei que permite exame de paternidade em parentes do suposto pai

Bolsonaro sanciona lei que permite exame de paternidade em parentes do suposto pai

O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido), sancionou a lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai.

A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (19/04).

Segundo o texto da lei, o teste em parente consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz caso o suposto pai tenha morrido ou não seja localizado. O exame deve ser feito “preferindo-se os parentes de grau mais próximos e distantes”.

A nova legislação altera um trecho da Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/1992), para acrescentar a previsão de exame em parentes próximos.

A proposta de se fazer exames em parente próximos do suposto pai tramitou por 12 anos no Congresso, tendo sido primeira apresentada em 2009 pela então Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

Fonte: https://gazetabrasil.com.br/

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