Bolsonaro: “Qualquer projeto que crie despesa, se não apresentar de onde vem o dinheiro, o projeto e inconstitucional”

O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), afirmou torcer para que o Conresso Nacional derrube seu próprio veto ao Projeto de Distribuição de absorventes à mulheres em situação de vulnerabilidade.

Dessa forma, segundo Bolsonaro, o governo seria obrigado a mobilizar recursos para o programa e não correria riscos de ser acusado de crime de responsabilidade fiscal.

“Se o Congresso derrubar o veto, e eu [estou] torcendo para que derrube, eu vou arranjar absorvente. […] É só o Parlamento derrubar o veto, que daí eu sou obrigado a promulgar depois, sou obrigado, e daí a gente vai arranjar recursos”, declarou.

O chefe do Executvo afirmou ter sancionado o projeto após pareceres dos ministros da Saúde e da Economia.

“Eu tenho que seguir as diretrizes dos respectivos ministérios… Qualquer projeto que crie despesa, como esse cria despesa, se não apresentar de onde vem o dinheiro, o projeto e inconstitucional”, disse.

As declarações foram dadas pelo Mandatário nesta última quinta-feira (14/10/2021), durante sua tradicionnal Live pelas redes sociais.

A proposta (PL 4.968/2019) é de autoria da deputada Marília Arraes (PT) e foi aprovada no último dia 14 de setembro pelo Senado.

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