BC: Presidente Bolsonaro veta dois dispositivos da Lei de autonomia.

O Presidente Jair Messias Bolsonaro vetou dois projetos de Lei de autonomia do Banco Central, sancionado por ele nesta quarta-feira (24/02/2021).

O Chefe do Executivo vetou a proibição dos dirigentes do Banco Central exercerem outros cargos, exceto o professor.

Além disso, o dispositivo que os impedia de manter participação acionária em instituições do sistema financeiro, o que também abarcava cônjuges e parentes de segundo grau das autoridades.

A Presidência da República argumentou que a medida serviria para impedir que o presidente e os diretores do BC ocupassem cargos não remunerados de relevância.

Pela redação original no Projeto, ficaria proibida a participação na CMN (Conselho Monetário Nacional), por exemplo, e outras instituições.

Por outro lado, no segundo veto, a Presidência ressaltou que o dispositivo contrariava o interesse público e acabava gerando insegurança jurídica.

Em uma nota emitida pela Presidência, é destacado que “a extrema amplitude da vedação, que compreende até mesmo a aquisição indireta de ações”.

“Cumpre destacar que o dispositivo não se referia a ter posição de controle em instituição financeira, mas, simplesmente, a ser possuidor de qualquer ação, mesmo preferencial e de valor irrisório, diretamente ou por meio de valor depositado em fundo de investimento, de alguma instituição financeira”, registrou a nota

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