Após caso Henry, Câmara vota projeto que aumenta pena para maus-tratos.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13/04), o regime de urgência para o Projeto de Lei 4626/20, chamada lei Henry Borel, do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) e outros, que aumenta a pena para quem expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, por exemplo, abusando de meios de correção ou disciplina.

Segundo o texto, a pena de reclusão passa de 4 a 12 anos para 8 a 14 anos se as ações resultarem em morte.

O Projeto foi apresentado em janeiro e altera o artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 do Código Penal e o Estatuto do Idoso. Na época, o parlamentar argumentou que as penas atuais são ‘amenas’ e estimulam a impunidade.

Agora o Projeto de Lei leva o nome do menino Henry, morto no Rio de Janeiro em março.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/

Veja abaixo o vídeo com a reportagem do canal TV Brasil e saiba mais informações.

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Após caso Henry, Câmara vota projeto que aumenta pena para maus-tratos

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