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Augusto Aras emite parecer pelo arquivamento dos inquéritos e liberdade dos presos políticos

Augusto Aras emite parecer pelo arquivamento dos inquéritos e liberdade dos presos políticos.

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, emitiu um parecer, nesta quinta-feira (16/09), pedindo o arquivamento de todos os inquéritos relacionados à Lei de Segurança Nacional, que inclui o inquérito dos supostos “atos antidemocráticos”.

O argumento apresentado pela PGR seria pela perda de objeto desse inquérito já que a LNS foi revogada pelo Senado Federal e uma nova lei teve alguns vetos do presidente Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido), justamente dos artigos que afetam diretamente os presos políticos. Assim as prisões do presidente nacional do PTB Roberto Jefferson, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Zé Trovão e Wellington Macedo deverão ser revogadas.

“Embora no período entre a publicação da lei e o término de ‘vacatio legis’ [período entre a publicação e o início da vigência da lei] as relações jurídicas fiquem sujeitos à disciplina da lei anterior, não há como negar validade à lei nova e, por conseguinte, não há como deixar de reconhecer que, para efeito de controle abstrato de constitucionalidade, a lei anterior foi ab-rogada [revogada] desde a data da publicação da lei superveniente”, argumentou Augusto Aras.

Augusto Aras emite parecer pelo arquivamento dos inquéritos e liberdade dos presos políticos

O parecer de Aras foi encaminhado para a mesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que deverá acatar nos próximos dias.

Ao que tudo indica, essa ação faz parte do acordo feito pelo presidente da República.

A jornalista Sandra Terena, esposa do jornalista Oswaldo Eustáquio, também anunciou, em seu Twitter, o parecer emitido pelo PGR.

URGENTE: Aras dá parecer pelo arquivamento dos inquéritos e liberdade dos presos políticos na tarde de hoje. O presidente que não rouba e que não deixa roubar mais uma vez se colocou na brecha pelo seu povo. Fica a lição para os “Tomés”.

Fonte: https://horabrasilia.com.br/

VEJA TAMBÉM: Bolsonaro sobre nota à nação “Eu sempre disse que iria jogar dentro das quatro linhas da Constituição”

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